Cármen cria coragem e anula multa aplicada por Moraes
11/05/2026 às 09:11 Direito e Justiça
Gradativamente alguns ministros estão criando coragem e enfrentando decisões absurdas do ministro Alexandre de Moraes. Coisa que não acontecia antigamente.
Cármen Lúcia cancelou a aplicação de uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil e que tinha sido determinada por Moraes, contra a dona de um perfil no X (antigo Twitter) – Rita Serrão - por publicação de ‘desinformação’. Segundo a ministra, a cobrança era indevida.
Em novembro de 2022, em meio aos movimentos de contestação do resultado das eleições presidenciais que culminaram no 8 de Janeiro, Moraes suspendeu o perfil de Rita Serrão, junto a outras contas, por posts enquadrados como desinformação contra a integridade do processo eleitoral.
Semanas mais tarde, em janeiro, o ministro determinou a reativação dos perfis e, ao mesmo tempo, previu uma multa diária de R$ 20 mil no caso de reiteração da conduta. Não ordenou, porém, o sigilo do caso, tampouco notificou os usuários sobre a imposição dessa multa. As ordens até então tinham sido direcionadas apenas para as redes sociais.
Meses depois disso, em junho de 2023, após monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), o ministro afirmou que tinha havido "nítido descumprimento" da medida imposta anteriormente, aplicou a multa de diária por período correspondente a quase um mês e só então determinou a intimação dos usuários.
Ao analisar o pedido de Rita posteriormente, quando ela já tinha sido notificada, a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo afastamento da multa, mesmo posicionamento defendido pelo Ministério Público Eleitoral.
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da Redação