Bolsonaro prepara nova investida que pode mudar o "jogo"

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro já trabalha na elaboração de um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja aplicada a chamada Lei da Dosimetria, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa dos advogados é que a nova norma seja considerada válida pela Corte e permita a redução da condenação de 27 anos e três meses.

Pelos cálculos da defesa, caso a legislação seja aplicada ao caso, a pena de Bolsonaro poderá cair para 19 anos e sete meses de prisão. Nesse cenário, após o cumprimento de um sexto da pena, o ex-presidente teria direito à progressão para o regime semiaberto em aproximadamente três anos e três meses. Até o momento, Bolsonaro já soma seis meses de cumprimento da condenação.

A nova legislação também pode beneficiar outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Por esse motivo, diversos pedidos de revisão de pena começaram a ser apresentados ao STF logo após a promulgação da norma.

No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, escolhido relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, decidiu suspender temporariamente a aplicação da medida até que o plenário do Supremo analise o tema de forma definitiva.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda no mesmo dia, advogados de réus já condenados protocolaram pedidos de redução das penas utilizando como base as novas regras aprovadas pelo Congresso.

A decisão de Alexandre de Moraes provocou reação entre aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, criticou duramente a medida e classificou a suspensão como “uma canetada contra o Congresso”.

Segundo Flávio, o episódio levanta suspeitas sobre um possível alinhamento prévio em torno do texto aprovado.

“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi ‘autorizado’ pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. 

Mais uma vez, a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar. Por isso, a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou o senador.

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