O TRF-4 amarelou no caso Lula

Os inúmeros privilégios jurisdicionais que já foram, estão, e certamente continuarão sendo concedidos a Lula, nos diversos processos a que responde como réu, que mostram com clareza solar que o povo brasileiro tem razão quando garante que “no Brasil, cadeia foi feita só para pobre”. Para “ladrão de galinha”.

E essa sábia visão na verdade surpreende quando parte de um povo que tem se mostrado nas diversas eleições a que comparece para votar, absolutamente carente de consciência política, poder-se-ia dizer,”politicamente analfabeto”.

A mais visível prova dessa verdade que fincou raízes fundas na consciência coletiva dos brasileiros pode ser representada pelo “caso Lula”, que há muitos anos dribla a Justiça com o seu batalhão de chicaneiros bem pagos. Na eterna batalha entre a Justiça e a chicana, essa está vencendo.

Mas no frigir dos ovos, Lula prestou um inestimável serviço à sociedade. Conseguiu demarcar uma nítida fronteira entre a parcela da população, ou dos eleitores, uns que estão ao lado e do bem e da justiça, e outros que estão ao lado do mal e da injustiça. Só os segundos o apoiam incondicionalmente nas suas arruaças e tumultos para livrá-lo das malhas da Justiça, jamais buscando qualquer imparcialidade nem mesmo curiosidade de saber se o seu “deus” cometeu, ou não, os crimes pelos quais é acusado.

Para essa gente, Lula está acima da lei. Melhor: a lei deve coincidir com os seus próprios interesses e projetos políticos espúrios de poder permanente. Tanto que a esse altura dos acontecimentos, Lula nem se considera mais um dos vários disputantes da Presidência da República, porém o “dono” desse cargo.                                        

Essa simples observação demonstra que a “democracia” que ele prega é aquela que visa exclusivamente o seu próprio interesse pessoal e o do seu grupo, isto é, não é a democracia verdadeira, porém a “oclocracia”, sua contrária, que se trata da democracia ao avesso, corrompida, degenerada, mutilada, praticada pela massa ignara despolitizada em proveito da patifaria que domina a política, liderada em grande parte por “ele”.
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A recente comunicação oficial da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, de que Lula não seria preso mesmo na hipótese de  confirmada a sua condenação criminal de 1ª Instância, porém isso aconteceria, se fosse o caso, “somente  após esgotados todos os recursos  em 2ª Instância”  (embargos declaratórios ou infringentes), na verdade tem dois significados que merecem destaque.                                                                                                                                                         

O primeiro, é que a Assessoria de Imprensa do TRF 4, certamente com o  aval do Presidente do TRF-4, Desembargador Federal  Carlos Eduardo Thompson Flores, invade a competência e mesmo a  “soberania” da 8ª Turma do TRF-4, “antecipando” detalhes do  julgamento de uma das hipóteses que podem ocorrer. Esse tipo de procedimento não condiz com os padrões normais dos tribunais. Essa “antecipação” da Assessoria de Imprensa sem dúvida foi descabida, não se justificando nem mesmo ante as ameaças de desordem e violência que foram publicamente anunciadas para o dia do julgamento de Lula , 24 do corrente mês. E não seria válida nem mesmo para “acalmar os ânimos” dessa massa furiosa e flagrantemente desordeira que ameaça a Justiça. E a dita “Assessoria de Imprensa” nem integra o colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que julgarão Lula.

Oportuno é lembrar que essa “Nota” não abordou uma determinada  “tese jurídica”, porém manifestou-se  sobre o caso concreto  que será julgado, ou seja, sobre a apelação criminal proposta pelos advogados de Lula.

O problema não se restringe a essa irregularidade. No fundo está sendo mostrado a correção e a sabedoria do povo de que “rico não vai para a cadeia”. E também que é mentira  o dispositivo da Constituição que prega a “igualdade de todos perante a lei”.   

Se fosse um outro réu qualquer sem recursos para comprar tantos e tão caros advogados, certamente já estaria apodrecendo na cadeia há muito tempo.                                                                                                                                                       

Sem dúvida Lula deve a sua condição de “homem livre” (da cadeia) não só aos seus “ágeis” advogados, que  usam e abusam  de todos os recursos possíveis  e impossíveis, para livrá-lo das grades, nos diversos processos criminais a que responde, mas também ao “prestígio” que ele e o seu partido conseguiram angariar nos Tribunais Superiores, que tiveram seus membros nomeados por ele ou por Dilma, ambos do PT

No Supremo, por exemplo, o PT tem 7 (sete) dos 11 (onze) Ministros “na mão”. E aqueles “sorteios”,  dá para desconfiar... !!!

De qualquer maneira, o que desde logo se pode garantir é que Lula não ficará preso, pelo menos por mais de uma semana. E se essa medida restritiva de liberdade for decretada no caminho da ação penal, é certo que “lá  de cima” virá uma  ordem de soltura. A palavra final sempre poderá sair do STF. Ficará então definitivamente provada a mentira da “igualdade de todos perante a lei”.

E vou “um pouco” mais longe. A candidatura de Lula à Presidência prosseguirá sem maiores embaraços. O mesmo poder que decidirá sobre a sua não-prisão, será o que decidirá sobre a sua candidatura, E nesse caso a vitória de Lula estaria praticamente assegurada, seja pela massa “burra” de eleitores, seja pelas fraudulentas urnas da Justiça Eleitoral, que serão mantidas  apesar das denúncias já provadas  sobre a possível fraude que se avizinha.

É por tais razões que acertam aqueles que garantem que somente uma intervenção pelo artigo 142 da Constituição será capaz de estancar esse processo fraudulento que corre célere. Seria o poder instituinte e soberano do povo agindo por intermédio das Forças Armadas, mesmo que necessário “atropelar” os seus comandantes, mancomunados com o “status quo” político dominante. Com a palavra, a “caserna” e a “tropa”, que ainda procedem segundo as regras da decência.
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Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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