Moraes aciona a PF contra desembargador
15/05/2026 às 12:56 Direito e Justiça
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, ação que apura suspeitas de fraudes tributárias, ocultação de patrimônio e envio ilegal de recursos ao exterior envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os principais alvos está o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A determinação é do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado foi atingido por nova medida de afastamento da função pública. Desde março deste ano, ele já estava fora das atividades no Judiciário após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou indícios de irregularidades em decisões relacionadas ao grupo empresarial investigado.
Conforme apontado pelo CNJ, Guaraci Vianna teria autorizado medidas consideradas controversas durante a tramitação de processos envolvendo a refinaria. Entre elas estão a realização de uma perícia técnica classificada como “de elevada complexidade”, a nomeação de uma empresa pericial questionada por suposta parcialidade devido a vínculos anteriores com a antiga Refinaria de Manguinhos e ainda a liberação antecipada de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões.
Na decisão divulgada em março, o Conselho Nacional de Justiça afirmou:
“Tais atos foram praticados em flagrante descumprimento de decisão expressa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo ciente do comando da Corte Superior – de observância obrigatória e imediata –, o desembargador prosseguiu na instrução”.
O nome do magistrado já vinha sendo monitorado pelas autoridades desde etapas anteriores das investigações. A Corregedoria Nacional de Justiça entendeu que decisões judiciais proferidas por Vianna beneficiavam diretamente interesses da Refit em disputas bilionárias envolvendo cobrança de tributos e autorização para funcionamento da empresa.
A ofensiva autorizada por Moraes ocorre no âmbito da chamada ADPF das Favelas e inclui uma ampla operação policial em diferentes estados.
Entre os principais alvos da investigação também aparecem o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março para disputar o Senado, mas acabou declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do empresário Ricardo Magro, apontado como proprietário da Refit. Contra Magro foi expedido mandado de prisão, e a Polícia Federal solicitou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.
Ao todo, a operação mobilizou 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados.
As investigações apontam que a Refit já havia sido alvo da Operação Poço de Lobato, deflagrada em novembro de 2025. Na ocasião, a Receita Federal identificou um suposto esquema sofisticado de ocultação de lucros utilizando empresas do mesmo grupo econômico, fundos de investimento e estruturas offshore.
Segundo os investigadores, o conglomerado teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano. Atualmente, a Refit figura entre os maiores devedores de ICMS do país, liderando o ranking em São Paulo e ocupando a segunda posição no Rio de Janeiro, além de aparecer entre os maiores devedores contumazes da União.
A situação da refinaria também se agravou no início deste ano. Em janeiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição total das operações após fiscalização identificar falhas severas nos sistemas de segurança industrial, especialmente nos mecanismos de combate a incêndios.
O órgão concluiu que a refinaria não possuía condições técnicas adequadas para responder a cenários críticos de incêndio, classificando a situação como de risco grave e iminente para trabalhadores e pessoas nas proximidades.
Até o momento, as defesas de Cláudio Castro, Guaraci Vianna, Ricardo Magro e do Grupo Refit não divulgaram posicionamentos oficiais sobre as acusações investigadas pela Polícia Federal.
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