Tudo pelo "penduricalho": Magistrados entram em confronto direto com ministros dos tribunais superiores
15/05/2026 às 14:54 Direito e Justiça
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) apresentou, nesta semana, embargos de declaração contra a decisão que restringiu os chamados “penduricalhos” do Judiciário e, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), expôs pagamentos retroativos milionários recebidos por integrantes de tribunais superiores ao longo dos últimos anos.
A petição foi apresentada após decisões recentes assinadas pelos ministros do STF ampliarem as restrições impostas às verbas indenizatórias e a adicionais pagos a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas e das Advocacias Públicas.
Nos embargos, a associação afirma que a decisão do Supremo criou insegurança sobre a quitação de passivos já reconhecidos administrativamente ou pela Justiça e pode permitir parcelamentos considerados “irrisórios”, incapazes de cobrir juros e correções monetárias.
A entidade sustenta que o tribunal não esclareceu como deverão ser pagos créditos retroativos já consolidados antes das novas restrições e afirma que isso pode levar ao “esvaziamento” dos valores ao longo do tempo.
Para reforçar o argumento sobre suposta quebra de isonomia, a associação listou pagamentos retroativos recebidos por integrantes de tribunais superiores oriundos de carreiras anteriores no Ministério Público, na magistratura e na advocacia pública.
O documento cita casos de pagamentos superiores a R$ 1 milhão relacionados a parcelas acumuladas e direitos retroativos. Também menciona repasses próximos de R$ 880 mil ligados a verbas e passivos funcionais, além de pagamentos em torno de R$ 700 mil referentes a créditos trabalhistas acumulados ao longo de décadas.
Os embargos ainda mencionam recebimentos de aproximadamente R$ 277 mil referentes a férias acumuladas não usufruídas e cerca de R$ 154 mil vinculados a honorários advocatícios retroativos.
Estamos sobrevivendo graças a ajuda de nossos assinantes e parceiros comerciais. Para fortalecer a nossa batalha, considere se tornar um assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!
