Com decisão bizarra, caso que chocou o país chega ao fim
16/05/2026 às 21:24 Direito e Justiça
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis decidiu arquivar o processo relacionado à morte do cão Orelha, registrada na Praia Brava. A medida ocorreu após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), conforme confirmou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) nesta sexta-feira (15).
O caso tramitava em segredo de Justiça devido à participação de adolescentes nas investigações.
De acordo com informações divulgadas pelo MP-SC em 12 de maio, a apuração analisou aproximadamente 2 mil arquivos, além de vídeos, documentos e laudos periciais. Após a conclusão dos trabalhos, a promotoria afirmou que não houve agressão praticada por um grupo de adolescentes contra o animal.
Segundo o entendimento apresentado pelo Ministério Público, os jovens investigados e o cão Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”. O órgão também concluiu que a morte ocorreu em razão de uma “condição grave e preexistente”, descartando a hipótese de espancamento.
Ainda conforme a investigação, o animal acabou sendo submetido à eutanásia em decorrência do quadro clínico apresentado.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclareceu os limites legais da atuação do Judiciário em casos desse tipo.
“Importante esclarecer que quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria”, informou o TJ-SC.
O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou manifestações públicas após denúncias iniciais apontarem uma possível agressão coletiva contra o animal na região da Praia Brava, em Florianópolis.
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