A resposta de “Débora do batom” a Moraes...

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do batom”, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (15) para contestar a suspeita de descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Os advogados também solicitaram a substituição da tornozeleira eletrônica utilizada pela ré.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclarecesse registros de perda de sinal de GPS detectados no equipamento de monitoramento eletrônico.

Segundo os advogados, Débora Rodrigues dos Santos não deixou sua residência em nenhum momento e as ocorrências registradas decorreriam apenas de falhas técnicas da tornozeleira. A defesa afirma que os mapas de monitoramento comprovam que ela permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o período analisado.

Na manifestação enviada ao STF, os defensores sustentam que não houve tentativa de fuga, evasão ou qualquer ato deliberado para descumprir as medidas impostas pela Justiça. Eles alegam ainda que o equipamento permaneceu carregado corretamente, sem emissão de alertas relacionados à bateria.

De acordo com os advogados, os registros de “sem sinal de GPS” seriam compatíveis com instabilidades técnicas do dispositivo eletrônico e não poderiam ser interpretados automaticamente como violação das regras da prisão domiciliar.

“Importante destacar que, nos períodos sem sinal, o próprio sistema mantém o monitorado na última posição registrada”, afirma a defesa. 

“O que, somado à estabilidade dos mapas, reforça que a apenada permaneceu no interior de sua residência durante todo o período analisado.”

Os representantes de Débora Rodrigues dos Santos também argumentam que eventuais falhas tecnológicas não podem resultar em punição automática. Para embasar a tese, citam dispositivos da Lei de Execução Penal que exigem conduta dolosa e voluntária para caracterização de falta disciplinar.

Além da contestação, a defesa solicitou que o ministro Alexandre de Moraes determine uma perícia técnica no equipamento de monitoramento eletrônico, com eventual substituição da tornozeleira caso sejam identificados problemas de funcionamento.

Nos últimos dias, os advogados também protocolaram no Supremo Tribunal Federal um novo pedido de progressão de regime. Este foi o sexto requerimento apresentado pela defesa. Atualmente, Débora cumpre pena de 14 anos em regime domiciliar, sob restrições impostas pela Justiça que limitam sua circulação fora da residência.

Segundo os defensores, ela teria preenchido os requisitos legais para progressão de regime em 2 de setembro de 2025. Os pedidos apresentados, no entanto, seguem aguardando análise do ministro Alexandre de Moraes.

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