No comando do TSE, Nunes Marques age e dá poder a Mendonça na propaganda eleitoral de 2026
22/05/2026 às 16:43 Direito e Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, oficializou nesta sexta-feira (22) a designação do ministro André Mendonça para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria TSE nº 235/2026.
Com a decisão, Mendonça passa a dividir a função com a ministra Estela Aranha, que já havia sido escolhida anteriormente para acompanhar os processos relacionados à propaganda eleitoral e ao direito de resposta durante o período eleitoral.
A portaria estabelece ainda que a Presidência do TSE também participará da distribuição das ações ligadas à propaganda eleitoral, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
Outro ponto destacado no texto é que pedidos de liminar e ações envolvendo direito de resposta deverão ser analisados diretamente pelo plenário da Corte, inclusive por meio de sessões virtuais. A norma determina ainda que a medida será submetida posteriormente ao referendo dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
A atuação dos juízes auxiliares ganha relevância especialmente durante o período de campanha, quando o TSE costuma receber grande volume de representações envolvendo publicidade eleitoral, conteúdos divulgados em redes sociais, inserções de rádio e televisão, além de pedidos de remoção de propaganda considerada irregular.
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