Quando o Estado decide o que você pode dizer: No Brasil, existe um método. E ele não começou agora

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Toda censura começa com uma justificativa razoável. Combater mentiras. Proteger a democracia. Garantir a ordem. Defender os mais vulneráveis. São argumentos que ninguém consegue ser contra — e é exatamente por isso que são usados. Não para convencer. Para silenciar sem parecer que está silenciando. O Brasil está vivendo isso. E não começou agora.

Em 2020, decisões judiciais passaram a ordenar a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas nas redes sociais, na maioria das vezes sem explicação pública sobre o critério usado. Em 2022, um documentário foi proibido de ser exibido antes mesmo de ser lançado — censura prévia, que a Constituição proíbe expressamente.

Em 2023, um aplicativo de mensagens usado por dezenas de milhões de brasileiros foi suspenso duas vezes por não obedecer a ordens de retirada de conteúdo. Em 2024, uma plataforma inteira foi bloqueada no Brasil por meses — a primeira vez que isso aconteceu num país que se apresenta como democracia plena.

E em maio de 2026, dois decretos do governo federal mudaram as regras do jogo de forma definitiva: as plataformas digitais passaram a ser obrigadas a retirar conteúdos sem precisar de ordem judicial. Basta uma notificação do governo.

Isso não é uma série de casos isolados. É um método. É um caminho de censura que se consolida passo a passo.

O método funciona em etapas. Primeiro, cria-se o argumento de que certas opiniões são perigosas — não erradas, não discutíveis, mas perigosas. Depois, transfere-se para o Estado o poder de decidir quais opiniões se enquadram nessa categoria. Por último, pune-se quem discorda da classificação.

Em cada etapa, a justificativa parece razoável. É só na soma das etapas que o resultado aparece: quem discorda do poder aprende que discordar tem um preço alto.

E aqui está o problema central que qualquer eleitor de centro e de direita deveria ver com clareza: isso não é sobre proteger a democracia. É sobre quem controla a narrativa num ano eleitoral.

Quando um governo decide o que pode ser dito sobre ele, não existe debate livre. Existe debate permitido. E debate permitido não é democracia — é performance de democracia.

A liberdade de expressão não é o direito de dizer apenas o que o poder aprova. É exatamente o oposto: é o direito de dizer o que o poder não quer ouvir. Retirar esse direito em nome de combater mentiras é o truque mais antigo do autoritarismo. Porque quem define o que é mentira nesse arranjo é sempre quem já está no poder.

Outros países encontraram formas de combater a desinformação real sem abrir mão da liberdade de expressão. O caminho passa por educação, por transparência, por jornalismo independente e por debate aberto — não por decretos que colocam nas mãos do governo a chave do que pode circular.

O que cada um pode fazer é simples: não aceitar a ideia de que calar é proteger. Perguntar sempre quem decide o que é perigoso. Cobrar do candidato posição clara sobre liberdade de expressão antes de votar. E lembrar que toda ditadura da história começou dizendo que restringia apenas o que era prejudicial.

Quem tem razão não tem medo do debate. Tem medo do debate quem sabe que não consegue vencer no campo das ideias.

Foto de Claudio Apolinario

Claudio Apolinario

Articulista e analista político.

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