Quando o Estado decide o que você pode dizer: No Brasil, existe um método. E ele não começou agora

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Toda censura começa com uma justificativa razoável. Combater mentiras. Proteger a democracia. Garantir a ordem. Defender os mais vulneráveis. São argumentos que ninguém consegue ser contra — e é exatamente por isso que são usados. Não para convencer. Para silenciar sem parecer que está silenciando. O Brasil está vivendo isso. E não começou agora.

Em 2020, decisões judiciais passaram a ordenar a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas nas redes sociais, na maioria das vezes sem explicação pública sobre o critério usado. Em 2022, um documentário foi proibido de ser exibido antes mesmo de ser lançado — censura prévia, que a Constituição proíbe expressamente.

Em 2023, um aplicativo de mensagens usado por dezenas de milhões de brasileiros foi suspenso duas vezes por não obedecer a ordens de retirada de conteúdo. Em 2024, uma plataforma inteira foi bloqueada no Brasil por meses — a primeira vez que isso aconteceu num país que se apresenta como democracia plena.

E em maio de 2026, dois decretos do governo federal mudaram as regras do jogo de forma definitiva: as plataformas digitais passaram a ser obrigadas a retirar conteúdos sem precisar de ordem judicial. Basta uma notificação do governo.

Isso não é uma série de casos isolados. É um método. É um caminho de censura que se consolida passo a passo.

O método funciona em etapas. Primeiro, cria-se o argumento de que certas opiniões são perigosas — não erradas, não discutíveis, mas perigosas. Depois, transfere-se para o Estado o poder de decidir quais opiniões se enquadram nessa categoria. Por último, pune-se quem discorda da classificação.

Em cada etapa, a justificativa parece razoável. É só na soma das etapas que o resultado aparece: quem discorda do poder aprende que discordar tem um preço alto.

E aqui está o problema central que qualquer eleitor de centro e de direita deveria ver com clareza: isso não é sobre proteger a democracia. É sobre quem controla a narrativa num ano eleitoral.

Quando um governo decide o que pode ser dito sobre ele, não existe debate livre. Existe debate permitido. E debate permitido não é democracia — é performance de democracia.

A liberdade de expressão não é o direito de dizer apenas o que o poder aprova. É exatamente o oposto: é o direito de dizer o que o poder não quer ouvir. Retirar esse direito em nome de combater mentiras é o truque mais antigo do autoritarismo. Porque quem define o que é mentira nesse arranjo é sempre quem já está no poder.

Outros países encontraram formas de combater a desinformação real sem abrir mão da liberdade de expressão. O caminho passa por educação, por transparência, por jornalismo independente e por debate aberto — não por decretos que colocam nas mãos do governo a chave do que pode circular.

O que cada um pode fazer é simples: não aceitar a ideia de que calar é proteger. Perguntar sempre quem decide o que é perigoso. Cobrar do candidato posição clara sobre liberdade de expressão antes de votar. E lembrar que toda ditadura da história começou dizendo que restringia apenas o que era prejudicial.

Quem tem razão não tem medo do debate. Tem medo do debate quem sabe que não consegue vencer no campo das ideias.

Claudio Apolinario

Articulista e analista político.

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