Em completo desespero, STF se junta ao Governo Lula para responder notificação dos EUA a Moraes
26/05/2026 às 11:35 Direito e Justiça
A Presidência do Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça discutem uma estratégia jurídica para responder à decisão da Justiça norte-americana que determinou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos.
O advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes teria sido oficialmente notificado por e-mail. Apesar da declaração, o STF ainda não confirmou o recebimento da comunicação.
As empresas acionaram a Justiça dos Estados Unidos pedindo a anulação de ordens de bloqueio e restrição emitidas pelo ministro brasileiro. Segundo os autores da ação, as determinações configurariam censura e violariam princípios ligados à liberdade de expressão.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Alexandre de Moraes não deverá se manifestar diretamente sobre a notificação. O entendimento é baseado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que magistrados não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular da função jurisdicional.
Pessoas próximas ao ministro afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro garante independência aos juízes e prevê responsabilização individual apenas em situações excepcionais, como casos envolvendo fraude ou atuação fora das atribuições legais.
Ainda não existe uma definição sobre qual órgão brasileiro ficará responsável pela resposta formal à notificação. Entre as possibilidades analisadas estão uma manifestação do próprio STF, da AGU ou do Ministério da Justiça, em razão de eventual cooperação jurídica internacional. Também existe a hipótese de participação do Ministério das Relações Exteriores nas tratativas diplomáticas relacionadas ao caso.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de cumprimento de carta rogatória enviado pela Justiça dos Estados Unidos para intimar Moraes. Na ocasião, a Corte entendeu que a legislação brasileira não autorizava a medida porque os atos questionados foram praticados no exercício da função judicial.
Mesmo após essa decisão, a Justiça da Flórida autorizou, a pedido das plataformas envolvidas, que a notificação fosse realizada por e-mail. Autoridades brasileiras avaliam que o procedimento adequado deveria ocorrer exclusivamente por via diplomática e dentro dos mecanismos formais de cooperação internacional entre os dois países.
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da Redação