O viés autoritário por trás dessa estratégia que ameaça o próprio debate democrático

O ministro do STF André Mendonça reconhece que a Justiça Eleitoral é “confiável e digna de orgulho”, mas ressalta que a dúvida ou a incredulidade em relação às eleições não é crime. Trata-se de direito constitucional protegido pela liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal).

Em seu voto lido em 4 de junho de 2025 no julgamento do Marco Civil da Internet, ele afirmou textualmente: “A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão brasileiro vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, de que o homem foi à Lua e também das instituições.”

O próprio Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceram que o direito à dúvida faz parte do debate democrático. Ninguém pode ser punido criminalmente apenas por expressar descrença ou críticas ao sistema eleitoral.

Em outras palavras, a dúvida é livre. O que não se tolera é o abuso. Por exemplo, divulgar fatos sabidamente falsos (fake news), incitar violência, desordem ou atentado contra o Estado Democrático de Direito, fazer propaganda eleitoral irregular com desinformação grave, cometer calúnia, difamação ou injúria eleitoral.

O grande desafio, portanto, reside na interpretação equilibrada desses limites. É fundamental preservar a liberdade de expressão, impedindo que, sob o pretexto de combater abusos, se instaure uma perigosa censura à opinião dissidente — prática perniciosa da esquerda no mundo inteiro, que recorre à censura para supostamente “defender a democracia”.

Nos últimos anos, a violência política tem vitimado figuras expoentes da direita, como Shinzo Abe, no Japão, Charlie Kirk, nos Estados Unidos, Miguel Uribe Turbay, na Colômbia, e Fernando Villavicencio, no Equador — sem que nenhum político de esquerda tenha sido assassinado em atentados políticos.

Donald Trump sobreviveu a três tentativas de assassinato, em uma das quais uma bala de rifle estilo AR-15 passou a poucos milímetros de sua orelha direita, enquanto Jair Bolsonaro sobreviveu a uma facada que não atingiu a aorta abdominal por milímetros, mas lhe deixou sequelas gravíssimas. Mesmo assim está preso por um suposto atentado sem armas cometido por idosos, ambulantes, moradores de rua e tendo como armas bíblias e batons, revelando o verdadeiro viés autoritário por trás dessa estratégia que ameaça o próprio debate democrático.