Douglas Ruas aciona o STF para que a Constituição seja cumprida e ele assuma o governo do RJ

Douglas Ruas, eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em abril deste ano, acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pedindo a “imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro”. Ruas alega que, ao assumir a presidência da Alerj, ele teria entrado na linha de sucessão do Executivo fluminense.

Com a renúncia de Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado a função no ano anterior, configurando a chamada dupla vacância — situação em que nem o titular nem o substituto imediato estão disponíveis para assumir o Executivo.

Diante do vácuo, o STF determinou, em decisão colegiada, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, ocupasse interinamente o governo até que a Corte definisse o formato da eleição para o mandato-tampão.

Ruas argumenta que, ao ser eleito presidente da Alerj, está à frente de Couto na ordem de sucessão — e que, portanto, caberia a ele, e não ao desembargador, comandar o estado. De fato, é o que diz a Constituição. Cumpra-se.

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