PM absolvido pelo "8/1" tenta emitir passaporte e Moraes age
02/06/2026 às 20:38 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as dificuldades enfrentadas pelo major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar para emitir um novo passaporte.
O oficial chegou a responder como réu no STF por suposta omissão durante os atos de 8 de Janeiro e, em razão do processo, cumpria medidas cautelares impostas pela Corte. Posteriormente, porém, Flávio Silvestre foi absolvido pelo Supremo, decisão que também resultou na revogação das restrições judiciais anteriormente aplicadas.
Apesar disso, segundo informações apresentadas pela defesa do militar ao STF, o major ainda enfrenta impedimentos administrativos para regularizar a emissão do documento de viagem.
Conforme relatado pelos advogados, no dia 14 de maio o policial tentou solicitar um novo passaporte junto à Polícia Federal, mas foi informado de que ainda existiriam restrições judiciais vinculadas ao seu nome no sistema. De acordo com a defesa, a PF teria alegado a necessidade de comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal confirmando a absolvição e a retirada das cautelares.
Esta é a segunda vez que os representantes do major recorrem ao STF em busca de providências relacionadas ao caso do passaporte.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio de ofício à Polícia Federal para que o órgão esclareça os motivos da permanência das restrições e detalhe as dificuldades relatadas pelo policial militar durante o procedimento de emissão do novo documento.
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