Justiça derruba condenação de deputado que chamou Gleisi de “amante”

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou uma sentença do juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que condenou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) a pagar indenização à ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann.

Arruda acusou a pré-candidata ao Senado pelo Paraná, durante discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, de “roubar aposentados”, além de se referir a ela como “amante” e “coxa”. A sentença também determinava que o parlamentar voltasse à tribuna para se retratar.

Em seu voto, a desembargadora Cármen Nicea Nogueira Bittencourt levou em conta a imunidade parlamentar e argumentou que, ainda que as palavras possam ser consideradas antiéticas, não há a possibilidade de afastar a garantia atribuída aos parlamentares.

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