Nova ação pode acabar com decreto fajuto de Lula
06/06/2026 às 19:13 Política
O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou a apresentação de dois projetos de decreto legislativo (PDL 460/2026 e PDL 466/2026) para tentar derrubar decretos do petista Lula, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet.
As novas regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais (big techs) na remoção de conteúdo criminoso e exigem ações preventivas contra fraudes e violência. O parlamentar afirmou que as medidas restringem a liberdade de expressão.
"Esse PDL é para anular o decreto de Lula que faz regulação da internet. São dois PDLs: o 460, de 2026, e o 466, de 2026. Reclamação disciplinar no CNJ.
Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico", declarou.
Às vésperas da Copa do Mundo e das eleições, o Jornal da Cidade Online preparou uma oferta especial para todos os seus leitores: na compra de uma Bandeira do Brasil, você recebe um presente surpresa especial por apenas R$ 59,90. Tudo com FRETE GRÁTIS para todo o Brasil! Não perca essa oportunidade e apoie a continuidade do nosso trabalho! Basta clicar no link abaixo:
https://conteudoconservador.news/jco-vende/
Contamos com você!
Fonte: Agência Senado
da Redação