Revelado o que o Governo Trump afirmou sobre Moraes na proposta de tarifaço ao Brasil
02/06/2026 às 18:01 Internacional
O governo dos Estados Unidos incluiu decisões judiciais brasileiras e aspectos relacionados ao sistema de pagamentos Pix entre os argumentos apresentados para justificar uma proposta de nova tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A medida foi detalhada em relatório divulgado nesta segunda-feira (2/6) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
O documento cita decisões judiciais amplamente associadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de mencionar o ministro Dias Toffoli. Segundo o relatório, determinadas ações do Judiciário brasileiro relacionadas à atuação de plataformas digitais e à moderação de conteúdo são consideradas fatores relevantes para a adoção da medida comercial.
Entre os exemplos destacados pelo órgão norte-americano estão o bloqueio da rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, a suspensão da plataforma Rumble e ordens judiciais para remoção de conteúdos publicados na internet. Embora o texto não mencione nominalmente Alexandre de Moraes, as referências coincidem com decisões amplamente vinculadas ao magistrado, como a suspensão temporária do X em 2024 e do Rumble em 2025.
O relatório também faz referência às penalidades impostas em casos de descumprimento de determinações judiciais, incluindo multas, bloqueio de ativos financeiros e restrições patrimoniais aplicadas às empresas envolvidas.
“Tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil, de agosto a outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover conteúdo criado por um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e nomear um representante local”, diz o escritório, em tradução.
Na sequência, o órgão afirma:
“Além de impor multas diárias significativas ao X por descumprir essa ordem de remoção, um tribunal brasileiro congelou contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa; bloqueou a entrada e saída de aeronaves registradas em seu nome; impediu o Banco Central do Brasil de enviar ativos financeiros do X para o exterior; e bloqueou plataformas de processamento de pagamentos para a empresa”.
Outro trecho do documento menciona a remoção e a desmonetização de contas e canais pertencentes a “um popular podcaster brasileiro que reside na Flórida”. Apesar de não identificar o influenciador pelo nome, a descrição é compatível com a situação do jornalista Allan dos Santos, alvo de investigações no âmbito do Inquérito das Fake News, cuja relatoria está sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Além das questões ligadas às plataformas digitais, o relatório dedica espaço ao sistema Pix. Segundo a avaliação do escritório norte-americano, o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos geraria condições que favorecem operadores locais em detrimento de empresas estrangeiras do setor financeiro.
Os Estados Unidos argumentam que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, o que, na visão do documento, poderia representar um potencial conflito de interesses. O relatório sustenta ainda que essa estrutura proporcionaria vantagens competitivas ao Pix em comparação com soluções privadas de pagamentos digitais oferecidas por companhias internacionais.
A proposta de sobretaxa integra um processo que ainda passará por etapas de análise e discussão. Antes de qualquer implementação definitiva, o tema deverá ser debatido em audiências públicas e submetido à avaliação das autoridades competentes nos Estados Unidos.
A decisão final sobre a aplicação ou não das novas tarifas comerciais caberá exclusivamente ao presidente Donald Trump, que possui autoridade para definir a adoção das medidas com base nas recomendações apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
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