Deputado petista esperneia, perde todos os recursos e não escapa mais da cassação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou na terça-feira (2) os recursos apresentados pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) contra o parecer que recomenda a perda de seu mandato. Com a decisão, o processo retorna ao Conselho de Ética, que deverá elaborar um projeto de resolução sugerindo a cassação para análise do plenário da Casa. O caso tem origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando o parlamentar se envolveu em uma briga de rua no Centro de Curitiba. O Conselho de Ética entendeu que a conduta configurou quebra de decoro parlamentar, posição que foi mantida pela CCJ.

Durante a sessão, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos contrários ao parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), defendendo o acolhimento do recurso com base em alegações de nulidades processuais, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a condução do processo. No entanto, a maioria dos integrantes da comissão acompanhou o relator, que considerou respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A votação terminou em oito votos favoráveis ao parecer e dois contrários. Agora, o Conselho de Ética dará sequência aos trâmites internos, enquanto a defesa de Renato Freitas (PT) já informou que poderá recorrer à Justiça caso a cassação seja aprovada pelo plenário.

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da Redação
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