Moraes vai finalmente apresentar defesa nos processos em que é réu nos Estados Unidos
04/06/2026 às 12:44 Direito e Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar Alexandre de Moraes em uma ação que tramita no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos.
Em maio, a Justiça dos EUA autorizou que o magistrado brasileiro fosse notificado no âmbito da ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. O prazo de contestação está em curso.
A ação contesta decisões proferidas por Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e ao bloqueio de perfis em redes sociais. As empresas alegam que as determinações representam censura e afetam companhias e cidadãos americanos. O caso ocorre em meio a uma crescente internacionalização dos debates envolvendo a atuação do Judiciário brasileiro.
A Trump Media é uma empresa ligada ao presidente Donald Trump. A plataforma Rumble, desde o início de 2025 permanece fora do ar no Brasil. As companhias buscam impedir o cumprimento de ordens expedidas por Moraes que determinaram restrições e bloqueios relacionados a conteúdos e perfis digitais.
As empresas sustentam que as medidas adotadas pelo ministro violariam princípios constitucionais dos Estados Unidos ligados à liberdade de expressão.
O embate reflete divergências sobre os limites da atuação das plataformas digitais e a aplicação de decisões judiciais brasileiras em empresas sediadas no exterior.
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da Redação