Sou a favor da redução da maioridade penal. Se um adolescente pode votar aos 16 anos, pode receber as mesmas penas que um adulto pelos seus atos.

Não será, obviamente, a bala de prata no combate ao crime. Mas é um tijolinho a mais na direção correta, a punição pelo crime cometido. O argumento de que “não adianta nada” é preguiçoso. O que adianta então? “Inteligência e integração entre as polícias” - resposta comum a esse tipo de questão - não substituem a punibilidade. Uma coisa não exclui a outra.

O principal argumento contra a redução da maioridade penal é uma confissão da falência do Estado brasileiro: o adolescente seria jogado em um sistema prisional dominado pelas facções. Ora, isso vale para os adultos também. Então a solução para enfraquecer as facções é não prender mais ninguém? Talvez seja essa a agenda.

A solução óbvia é acabar com a influência das facções nos presídios. Mas como o Estado brasileiro falha miseravelmente nessa tarefa, fazemos “puxadinhos”, como a maioridade penal somente aos 18 anos.

O adolescente infrator já está, na maioria dos casos, sob a influência das facções, não será a sua prisão que o fará debutar nesse mundo. Essa desculpa só serve para disfarçar a verdadeira agenda por trás dessa resistência à redução da maioridade penal, assim como, de resto, de qualquer iniciativa na direção de aumentar punições: a inimputabilidade dos bandidos, oprimidos que são pela sociedade burguesa capitalista. Somente aqueles que estão nos grupos historicamente opressores devem ser punidos. A mãe de Henry Borel, por exemplo, foi perdoada. Parecem fenômenos independentes, mas não são.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

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