URGENTE: Decisão de tribunal internacional atinge Moraes em cheio
12/06/2026 às 12:23 Internacional
A Corte de Apelação da Itália apontou possíveis falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, decisão que contribuiu para que ela permaneça em liberdade enquanto aguarda a análise do pedido de extradição. O tribunal acolheu parte dos argumentos apresentados pela defesa, relacionados ao direito a um julgamento imparcial.
O documento, divulgado nesta sexta-feira (12), destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como relator do processo e, ao mesmo tempo, seria vítima de um dos supostos crimes atribuídos à ex-parlamentar. Na avaliação da Corte italiana, essa circunstância poderia comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.
A decisão também menciona a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado pode ser questionada quando ele desempenha diferentes funções dentro do mesmo processo, como determinar medidas cautelares, analisar recursos e atuar na fase de execução.
Em um trecho do documento, o tribunal cita a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" em relação ao acúmulo das funções de vítima e julgador, apontando possível violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.
Por outro lado, a Corte rejeitou a alegação da defesa de que Carla Zambelli estaria sujeita a violações de direitos humanos caso fosse presa no sistema penitenciário brasileiro.
A decisão definitiva sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até lá, a ex-deputada permanecerá em Roma aguardando o desfecho do processo.
O advogado Fabio Pagnozzi, que integra a defesa de Zambelli, afirmou nas redes sociais que a decisão da Justiça italiana teria exposto internacionalmente a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A declaração, no entanto, representa a posição da defesa e não integra o entendimento formal do tribunal.
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