Um debate entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11), durante a análise das regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

Mendonça criticou a possibilidade de responsabilização solidária das empresas e alertou para um eventual aumento da censura nas redes sociais. Segundo ele, diante do risco de punições, as plataformas poderiam optar por remover conteúdos preventivamente para evitar processos judiciais.

“Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por defesa, terão uma tendência a censurar manifestações dos usuários”, afirmou o ministro.

No debate, o ministro Cristiano Zanin ponderou que a responsabilização ocorreria por ato próprio da plataforma, caso ela fosse notificada sobre um conteúdo ilícito e optasse por não removê-lo. Mendonça, porém, rebateu o argumento e sustentou que, na prática, as empresas estariam sendo responsabilizadas por atos de terceiros.

“Estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas”, declarou.

Durante a discussão, o ministro Luiz Fux defendeu maior precisão na definição das condutas que poderiam gerar responsabilização das plataformas, sugerindo a adoção do conceito de “tipicidade estrita”. Para ele, crimes complexos não poderiam ficar sujeitos à interpretação das empresas de tecnologia.

Flávio Dino, por sua vez, contestou a tese de que já exista um efeito de censura nas redes sociais. Segundo o ministro, a realidade demonstra o contrário.

“Se Vossa Excelência entrar na internet, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum, na prática, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou.

Mendonça manteve seu entendimento de que a medida pode restringir a liberdade de expressão, enquanto o ministro Nunes Marques acompanhou parte das preocupações levantadas pelo colega, defendendo critérios mais objetivos para a definição dos conteúdos que poderão gerar punições às plataformas.

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