Tribunal internacional impõe a mais vexatória derrota de Moraes
12/06/2026 às 18:23 Internacional
A decisão da Justiça italiana que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli trouxe críticas fortes à condução do processo no Brasil e levantou questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, o magistrado teria acumulado as condições de “juiz e vítima” no caso analisado.
Segundo a Corte de Cassação de Roma, a participação de Moraes em diferentes etapas do processo gerou dúvidas quanto à imparcialidade objetiva do julgamento. O texto afirma que “Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”.
O processo em questão está relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada pelo hacker Walter Delgatti. Carla Zambelli foi apontada como autora intelectual do episódio e acabou condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão.
Conforme a decisão, a Justiça italiana considerou que Alexandre de Moraes também figurou como vítima da invasão cibernética. O documento menciona, entre outros pontos, o falso mandado de prisão inserido no sistema do CNJ em janeiro de 2023 e destaca que o ministro teria sofrido prejuízo à sua reputação em decorrência do episódio.
A Corte italiana observou ainda que, mesmo nessa condição, Moraes participou do julgamento que resultou na condenação de Zambelli e na cassação de seu mandato parlamentar. Além disso, a decisão ressalta que o ministro teria sido responsável por redigir o pedido de extradição e encaminhar informações sobre a unidade prisional onde a ex-deputada deveria cumprir a pena.
Com base nesses elementos, a última instância da Justiça da Itália concluiu que a defesa de Carla Zambelli não contou com garantias consideradas essenciais para assegurar o devido processo legal e o pleno exercício do direito de defesa.
Ao fundamentar a negativa de extradição, o tribunal italiano declarou que “A presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”.
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da Redação