A humilhação internacional do STF e a patética nota do ministro Edson Fachin
14/06/2026 às 17:05 Opinião
A Suprema Corte italiana publicou o fundamento de sua decisão de não extraditar Carla Zambelli. Não podia ser pior para a Corte tupiniquim: os juízes italianos apontaram parcialidade do milionário ministro Alexandre de Moraes no caso. Vítima e juiz não poderiam ser a mesma pessoa.
Que algo elementar no direito tenha que ser lembrado por uma corte estrangeira já é humilhante em si. Mas mais patética ainda foi a nota que Edson Fachin, presidente do STF, foi obrigado a soltar, para defender a “instituição”. Segundo Fachin, estaria tudo em ordem porque a decisão monocrática de Moraes foi referendada pela primeira turma do Tribunal!
Essa nota consegue ser ainda pior que a condenação, por parte do tribunal italiano, das práticas do nosso STF. Primeiro, porque se Moraes foi parcial, a árvore toda está envenenada, o que tornam podres todos os seus frutos. Sobre isso, a nota é silente. Dá ênfase às decisões da primeira turma e nada fala sobre a parcialidade de Moraes apontada pela justiça italiana.
Segundo, a nota é patética ao lembrar que a Suprema Corte brasileira sempre colaborou com a justiça italiana em casos de extradição. Como se a nossa Corte tivesse se deparado com um caso escancarado de parcialidade de juiz italiano e tivesse feito vistas grossas. Essa falsa simetria levantada pela nota de Fachin só piora algo já muito ruim.
Em terceiro lugar, a decisão dos juízes italianos está condenando justamente a atuação da primeira turma do STF, que não foi capaz de deliberar pelo óbvio, a suspeição de Moraes. Fachin brande o argumento do acolhimento da denúncia pela Turma como se fosse um detergente capaz de desinfetar uma sentença viciada pela parcialidade.
Por fim, afirmar que a concordância da Turma com o milionário ministro é sinal de devido processo legal é um acinte à inteligência do respeitável público. Depois daquela reunião vazada, em que Toffoli, sendo muito mais do que um “juiz com dupla veste”, foi “absolvido” por seus pares, ficou claro que os ministros estão mais interessados em varrer para debaixo do tapete os vícios de seus membros do que realmente defender a instituição. Não seria outra, portanto, a decisão da tchurma de Moraes.
Édson Fachin vem sendo incensado pela imprensa como um juiz que quer colocar alguma ordem na casa. Essa nota demonstra que o ”Código de Ética” do ministro é só um hipogloss para tratar uma fratura exposta. A decisão da Corte italiana e essa patética nota institucional demonstram que o buraco é bem mais embaixo.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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da Redação