Defesa de Zambelli quer processar Moraes, mas surge um terrível problema
15/06/2026 às 10:49 Direito e Justiça
A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que nega a extradição de Carla Zambelli, condenada pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O advogado da ex-deputada, Fábio Pagnozzi, cogita processar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no Brasil.
Um artigo do jornalista Mario Sabino, publicado no site Metrópoles, define com clareza a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes:
"A imprensa teve acesso ao conteúdo da decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição de Carla Zambelli, no âmbito do processo em que a ex-deputada federal foi condenada por Alexandre de Moraes a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ.
Os juízes italianos viram o que salta aos olhos, independentemente das culpas que possam ser atribuídas a Zambelli, e elas são muitas: Moraes jamais poderia ter julgado uma causa em que é vítima.
‘As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e também livre de convicções pré-constituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar’, diz a decisão da Corte de Cassação.
A atuação de Moraes no processo foi considerada ‘uma macroscópica violação do direito de defesa’, dada ‘a presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos da falta de imparcialidade objetiva’.
Ensinam os juízes italianos:
‘Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos.’
A lição inclui a explicação de que a imparcialidade de um juiz tem duplo aspecto: o objetivo e o subjetivo, tal como entende o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O aspecto subjetivo é relativo ‘ao foro íntimo do juiz, à existência de um preconceito ou de uma postura de má-fé quanto ao réu, ou de um interesse pessoal em determinada causa’. O objetivo refere-se a ‘elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado’."
Diante desses fatos notórios, e a disposição de Zambelli em processar Moraes, o deputado Carlos Jordy pontuou o seguinte:
“Com decisão da justiça italiana. Defesa de Zambelli quer processar Moraes. O problema é quem vai julgá-lo: o próprio STF. Só há um jeito de punirmos Moraes por seus crimes, é fazendo seu impeachment ano que vem!”
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da Redação