O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, órgão responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro.

Girão destacou que o colegiado ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à Presidência da Casa.

"Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! 

Mas não me resta outra alternativa. Como dizia o nosso patrono aqui do Plenário, Ruy Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura da toga. Mas é a ela que a gente vai recorrer", afirmou.

No mesmo discurso, Girão voltou a criticar a suspensão, por decisão cautelar do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que diminui as penas dos condenados por tentativa de golpe, e cobrou que a Corte dê prosseguimento à análise da matéria.

O senador afirmou que a norma estabelece critérios mais individualizados para a aplicação das penas. Ele lembrou que a lei pode corrigir situações que considera desproporcionais. 

"Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso preventivamente, sem fundamentação legal, mesmo com sérias comorbidades. Outro caso simbólico foi o da cabeleireira Débora Rodrigues, a 'Débora do Batom', mãe de duas crianças pequenas. Ela foi condenada a 14 anos de prisão. Está errado, mas 14 anos de prisão!? 

Foi a minoria da minoria que invadiu [os prédios dos Poderes]. Muitas pessoas, para se proteger das bombas lá fora, foram chamadas para entrar para se proteger. Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável", disse, referindo-se a condenados pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Alexandre de Moraes, por diversas vezes, chegou a ameaçar de prisão quem ousar comemorar o dia 8 de janeiro! Justamente por esse motivo, a Editora Conteúdo Conservador desafiou o "sistema" e acaba de lançar uma promoção relâmpago com valor quase simbólico e imperdível sobre o livro "08 DE JANEIRO - SEGREDOS E BASTIDORES". Apenas R$ 9,90.

Você não pode perder! A promoção vai durar pouco tempo! Clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/08-de-janeiro-segredos-e-bastidores

HOJE É O ÚLTIMO DIA DE PROMOÇÃO!

Fonte: Agência Senado