Moraes diz "não" a Eduardo Bolsonaro e amanhã algo terrível pode acontecer
15/06/2026 às 20:00 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal envolvendo o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo responde absurdamente à acusação de coação no curso do processo. A investigação apura supostas iniciativas do ex-deputado para interferir no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, processo que teve como um dos desdobramentos a posterior condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Pela legislação brasileira, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. No entanto, a eventual aplicação de agravantes poderá ser considerada durante a análise do caso, o que pode resultar em aumento da pena. Algo terrível contra a família Bolsonaro - que sofre tanta perseguição.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para atuar em sua defesa, a representação processual está sendo realizada pela Defensoria Pública da União. A DPU solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma está incompleta. Também pediu, como alternativa, que fosse convocado um ministro da Segunda Turma para integrar temporariamente o colegiado.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece em aberto após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não existe "violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal", destacando que a tramitação segue as normas constitucionais e o regimento interno do Supremo. Com isso, o processo permanecerá sob análise da Primeira Turma, conforme estabelece o regulamento da Corte.
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