Nos últimos meses, um episódio inusitado e preocupante tem chamado atenção: o desaparecimento de rebanhos apreendidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Agricultores relatam que seus animais foram retirados de áreas embargadas sem que houvesse decisão judicial clara, sem nomeação de depositário fiel e, sobretudo, sem qualquer transparência sobre o destino do gado.

O caso expõe uma série de irregularidades jurídicas.

Pelo devido processo legal, bens apreendidos devem ser guardados sob custódia até que se decida se retornam ao proprietário ou se são definitivamente perdidos. No entanto, segundo relatos, não há registro oficial de transporte, não há guia emitida e não há resposta sobre para onde foram levados os animais.

Em episódios anteriores, chegou-se a afirmar que o gado seria destinado a famílias atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul, mas moradores locais negaram ter recebido qualquer doação.

Essa prática, descrita por juristas como uma “expropriação sem processo”, levanta sérias questões sobre legalidade e direitos fundamentais. Além da perda patrimonial, há o aspecto humanitário: o gado é um ser vivo, que exige cuidados e bem-estar, e não pode simplesmente desaparecer sem rastreabilidade.

O silêncio do ICMBio diante dos questionamentos reforça a gravidade da situação.

Para especialistas, trata-se de um padrão de desapropriação feito “ao arrepio da lei”, sem indenização, sem avaliação das benfeitorias e sem participação efetiva da Justiça.

O episódio abre um debate urgente sobre os limites da atuação estatal e a necessidade de garantir transparência e respeito ao devido processo legal.