URGENTE: Inesperadamente, Moraes recua em investigação envolvendo Jair e Flávio Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Presidência da Corte a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicita a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o financiamento do filme Dark Horse.

A medida foi tomada na tarde desta segunda-feira (22/6), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que os fatos relatados pelo parlamentar já estariam sendo examinados em procedimento que tramita no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a questão relacionada aos recursos destinados à produção do longa-metragem já integra investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Ao justificar a decisão, Moraes registrou:

“Diante do exposto, nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino o desentranhamento da notitia-criminis e seu envio à Presidência desta Suprema Corte, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais”.

A representação protocolada por Lindbergh Farias busca incluir Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura suposta coação contra autoridades brasileiras e que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

De acordo com o deputado petista, existem indícios de que valores originalmente negociados para financiar a cinebiografia Dark Horse teriam sido redirecionados para apoiar atividades internacionais conduzidas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Com o encaminhamento determinado por Moraes, caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, avaliar se o pedido deverá ser distribuído ao ministro André Mendonça, responsável por procedimento relacionado ao chamado caso Master, ou se seguirá outro caminho processual previsto no regimento da Corte.

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da Redação
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