Revelado o que disse Bolsonaro sobre arma apreendida e situação pode piorar ainda mais
24/06/2026 às 13:55 Direito e Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Civil do Distrito Federal ser o proprietário da pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida durante uma blitz de trânsito realizada em 15 de junho. A declaração foi registrada em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente sobre uma possível falta grave relacionada ao caso.
Segundo o documento assinado por Moraes, Bolsonaro reconheceu tanto a propriedade da arma quanto sua posse na residência onde cumpre prisão domiciliar humanitária. Durante o depoimento, o ex-presidente teria afirmado:
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
A declaração foi reproduzida literalmente pelo ministro ao encaminhar o caso para análise da PGR. Moraes concedeu prazo de 48 horas para que tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto os advogados de defesa apresentem suas manifestações sobre o episódio.
Considerando que o prazo da prisão domiciliar está chegando ao fim e principalmente que quem vai julgar é o próprio Alexandre de Moraes, a situação pode piorar ainda mais. Uma triste e absurda realidade.
No despacho, o magistrado destaca que a legislação prevê sanções para condenados que descumpram condições impostas durante o cumprimento da pena. Entre as hipóteses analisadas está a posse indevida de instrumento capaz de causar lesões a terceiros.
“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, registrou o ministro.
A análise do caso poderá influenciar diretamente a situação penal do ex-presidente. Conforme ressaltado por Moraes, o reconhecimento de uma falta grave pode resultar na regressão do regime de cumprimento da pena e até mesmo no encerramento do benefício da prisão domiciliar.
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, destacou o ministro no documento.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República e à defesa de Bolsonaro apresentarem seus argumentos antes de uma eventual decisão do Supremo sobre as consequências jurídicas do caso.
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