Moraes aciona a PGR em processo que pode ser terrível para Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a eventual ocorrência de falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um caso relacionado a uma arma apreendida no Distrito Federal.

A decisão foi proferida após a conclusão de diligências que incluíram o depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O ex-presidente confirmou aos investigadores ser o proprietário da arma e afirmou que o equipamento havia sido encaminhado para reparos mecânicos.

Segundo informações obtidas durante a investigação, a oitiva ocorreu na terça-feira (23/6) e teve duração aproximada de cinco minutos. O depoimento foi prestado no âmbito do inquérito instaurado para esclarecer as circunstâncias que envolveram a posse e a circulação do armamento.

Em seu despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a legislação prevê a caracterização de falta grave em determinadas situações, circunstância que pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.

O caso teve início em 15 de junho, quando policiais militares do Distrito Federal realizaram uma abordagem no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a ação, foi apreendida uma pistola que estava sob a posse de um sargento do Exército Brasileiro identificado como Estácio Leite da Silva Filho, integrante ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com o relato do policial militar responsável pela ocorrência, o agente informou trabalhar para Jair Bolsonaro e declarou que o armamento pertencia ao ex-presidente. Ainda segundo o depoimento, a arma teria sido entregue ao militar naquele mesmo dia para avaliação de uma falha mecânica, com a previsão de devolução ao proprietário no dia seguinte.

Após a apreensão, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar os fatos e comunicou formalmente a abertura da apuração ao ministro Alexandre de Moraes.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente sustentou que a arma foi entregue ao agente de segurança após a identificação de um defeito em seu funcionamento.

Os advogados afirmaram que a pistola não estava apta para uso porque integrantes da equipe de segurança teriam removido o percussor sem o conhecimento de Bolsonaro. Segundo os defensores, ao manusear o armamento, o ex-presidente percebeu que ele apresentava problemas e, por essa razão, solicitou que um dos agentes responsáveis por sua segurança providenciasse o conserto.

A defesa também anexou aos autos documentação que, segundo os advogados, comprova a autorização legal para que Jair Bolsonaro mantenha a posse da pistola.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os elementos reunidos pela investigação e emitir parecer sobre a existência ou não de eventual falta grave relacionada ao episódio envolvendo o armamento apreendido.

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da Redação
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