O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que qualquer decisão sobre eventual punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro seja tomada apenas após a conclusão das investigações relacionadas à arma apreendida com um integrante de sua equipe de segurança.

A posição da Procuradoria-Geral da República foi apresentada em meio à análise sobre um possível descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Segundo Gonet, os elementos disponíveis até o momento não permitem concluir, de forma definitiva, que houve a prática de uma falta disciplinar grave.

A discussão ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na quarta-feira (24), que tanto a defesa de Bolsonaro quanto a PGR apresentassem manifestações sobre o episódio. O objetivo era avaliar se a manutenção de um armamento vinculado ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar poderia configurar infração às regras impostas pela execução da pena.

De acordo com o procurador-geral, a caracterização de uma falta grave exige uma análise mais ampla dos fatos e das consequências da conduta investigada. Por esse motivo, a PGR sugeriu que o Supremo aguarde a finalização do inquérito conduzido pela Polícia Civil antes de adotar qualquer medida relacionada à execução penal.

Nesta quinta-feira (25), encerra-se o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida por Alexandre de Moraes. Diante disso, o ministro deverá avaliar se a medida será prorrogada ou se haverá determinação para que Bolsonaro retorne ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Ao solicitar os esclarecimentos das partes, Moraes destacou que o artigo 50 da Lei de Execução Penal prevê a prática de falta grave quando o condenado passa a possuir, de forma indevida, instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros.

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