Moraes recua, e Fachin toma decisão inesperada frustrando os planos da esquerda
26/06/2026 às 10:32 Direito e Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu nesta quinta-feira (25) que o ministro André Mendonça ficará responsável pela relatoria da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi tomada após manifestação da área técnica do Supremo, que concluiu que o processo deveria ser distribuído a André Mendonça com base no princípio da prevenção. O entendimento foi de que já existem procedimentos relacionados ao mesmo tema sob a condução do ministro.
Segundo a análise técnica do STF, duas ações vinculadas ao filme “Dark Horse” haviam sido anteriormente encaminhadas à relatoria de Mendonça, circunstância considerada suficiente para justificar a distribuição do novo procedimento ao mesmo gabinete.
O parecer elaborado pelos servidores da Corte foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu que o caso permanecesse sob a responsabilidade de André Mendonça, sustentando que a investigação possui conexão com apurações já existentes.
Antes da definição, o ministro Alexandre de Moraes, que havia recebido o processo inicialmente, recuou e encaminhou os autos à Presidência do Supremo para que fosse decidida a distribuição definitiva da notícia-crime.
A representação foi protocolada em 18 de maio pelo deputado Lindbergh Farias. No documento, o parlamentar solicita que Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro sejam incluídos na investigação que já apura a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.
Segundo a petição apresentada ao STF, Flávio Bolsonaro teria solicitado dezenas de milhões de dólares ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para financiar a produção do filme “Dark Horse”, obra descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Ainda conforme os argumentos expostos na notícia-crime, Flávio teria atuado na captação dos recursos financeiros destinados ao projeto, enquanto Jair Bolsonaro seria apontado como o principal beneficiário político da iniciativa.
Com a definição da relatoria, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar os pedidos formulados na representação e decidir quais providências deverão ser adotadas na sequência da tramitação.
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da Redação