Empresária “criadora do Pix” quer indenização milionária do Banco Central
27/06/2026 às 16:35 Direito e Justiça
Uma empresária alega ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix e está processando o Banco Central (BC) por violação de direitos autorais, pedindo indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão. A ação já foi proposta e tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Anette Vernaschi Toppan alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto "Tá Pago", que consiste em uma metodologia que permite a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito. A única diferença em relação ao Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.
A empresária alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, entre 2015 e 2016, o seu sócio teria feito contato com o Banco Central, em busca de obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento. Diante disso, alega ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede, assim, indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).
A empresária diz ainda que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional uma metodologia que permite transferência eletrônica como forma substitutiva de dinheiro. O projeto foi chamado de “Tá Pago”.
No mesmo período em que os estudos sobre o Pix tiveram início, entre 2015 e 2016, a empresa de Anette teria feito contato com o BC para obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento.
O Banco Central nega as alegações apresentadas no processo e afirma que não houve plágio. Segundo a instituição, já existiam outros sistemas de pagamentos móveis semelhantes em outros países antes mesmo do registro do projeto apresentado pela autora da ação. Por isso, o BC sustenta que não utilizou indevidamente a proposta de Anette.
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