Bolsonaro faz o último pedido a Moraes...
27/06/2026 às 21:01 Direito e Justiça
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que contesta a possibilidade de a apreensão de uma arma registrada em seu nome ser considerada uma "falta grave disciplinar". No mesmo documento, protocolado neste sábado (27), os advogados também solicitaram a prorrogação do regime de prisão domiciliar.
O pedido da defesa foi apresentado após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro, localizada em poder de um sargento do Exército durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados sustentam que o armamento permanecia na residência do ex-presidente antes de sua prisão, possuía registro válido e estava inoperante por falta do percussor. Segundo a defesa, a arma havia sido retirada da casa exclusivamente para passar por reparos técnicos, sem qualquer intenção de ocultar o equipamento ou descumprir determinações judiciais.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, diz trecho.
Os advogados também afirmam que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma ou da abertura de procedimento administrativo para cassar a autorização.
“Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, mostra-se natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário”, diz a manifestação dos advogados.
A pistola foi apreendida em 15 de junho, durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga. O armamento estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo o policial militar responsável pela abordagem, o militar informou trabalhar para Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente. Em depoimento, afirmou ainda que havia recebido o equipamento no dia 15 de junho para verificar uma falha mecânica e que pretendia devolvê-lo no dia seguinte.
Após o episódio, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma, comunicando a investigação ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro do STF. Na quarta-feira (24), Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que considera necessário aguardar a conclusão do inquérito antes de avaliar se houve eventual "falta grave disciplinar".
“O noticiado se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria e não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela à que o condenado está submetido”, considerou Gonet.
Para o procurador-geral, a caracterização de uma infração grave depende de uma análise mais ampla das circunstâncias do caso.
“A configuração de uma “falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse. Assim, sugeriu que “se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
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da Redação