Moraes toma rara e inesperada decisão relacionada ao 8 de janeiro
29/06/2026 às 17:48 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento de dois inquéritos que investigavam os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposta ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após acolher um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado ainda em 2023.
As investigações tiveram origem em apurações da Polícia Federal envolvendo publicações realizadas pelos parlamentares nas redes sociais em referência aos acontecimentos registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
No caso de Silvia Waiãpi, a investigação analisava uma mensagem publicada durante os atos, na qual escreveu:
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
Já André Fernandes foi investigado por uma publicação feita na sexta-feira anterior aos acontecimentos, convidando apoiadores para uma manifestação. Na ocasião, escreveu:
“Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”
Durante os ataques, o parlamentar também compartilhou uma fotografia do armário utilizado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da frase:
“Quem rir vai preso.”
Embora a Polícia Federal tenha indiciado os dois parlamentares pelo crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a Procuradoria-Geral da República apresentou entendimento diferente e defendeu o arquivamento das investigações.
Em relação a André Fernandes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o deputado apenas reproduziu um conteúdo que já circulava amplamente entre milhares de pessoas. Segundo o parecer, seria “impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado” na ocorrência dos ataques registrados em 8 de janeiro.
No caso de Silvia Waiãpi, a PGR avaliou que a publicação ocorreu quando os atos já estavam em andamento e concluiu que “inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”, apesar do conteúdo possuir viés ideológico.
Além de requerer o arquivamento dos inquéritos, Paulo Gonet sugeriu que os casos fossem encaminhados à Presidência da Câmara dos Deputados para eventual análise pela Comissão de Ética da Casa. No entanto, essa recomendação não foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
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