Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

A pré-candidatura de Lula e o acinte do PT contra a Justiça

Sem dúvida o 'deus' do PT e toda a sua camarilha de seguidores continua agindo sem qualquer limite ou respeito com a sociedade brasileira e a própria Justiça. 

Já nesta quinta-feira (25) à confirmação da sentença condenatória de 1ª instância, prolatada pelo Juiz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, pela Egrégia 8ª Turma do TRF-4, com  agravamento da pena de prisão, em decisão unânime, de 24.01.17, esse partido ousa lançar em São Paulo a pré-candidatura de Lula da Silva à Presidência da República, como se todas as portas ainda estivessem escancaradas para sua eleição, sem qualquer obstáculo.

Esse desrespeito se deu em continuação às ameaças de tumultos durante o julgamento de Lula.  Felizmente nada de mais grave aconteceu em virtude dos preparativos de “guerra” montados pelas autoridades gaúchas para prevenir quaisquer excessos. Foi, portanto, uma atitude acintosa e continuada da militância petista, antes, durante e depois do julgamento de Lula.

Em decorrência da decisão proferida pela 8ª Turma do TRF-4, mantendo e agravando a condenação de Lula, na letra fria da lei ele deveria ser preso logo ou em poucos dias, após julgado o provável recurso de embargos declaratórios para esclarecer alguma dúvida ou omissão do Acórdão, bem como sustada a sua almejada candidatura em virtude da chamada “lei da ficha limpa”, aplicável aos réus que tiverem condenação confirmada em órgão colegiado (tribunais) nas hipóteses previstas. Resumidamente: Lula deve ser preso e está inelegível.

Mas a “danada” da lei tem algumas “brechas” para quem pode pagar e contratar escritórios de advocacia caros.

Dependendo da escolha dos advogados, recursos podem percorrer os corredores dos três Tribunais Superiores de Brasilia, mais precisamente, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, do  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ e do  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE.

Nesses Tribunais Superiores, conforme o caso, a  decisão condenatória  unânime da 8ª Turma do TRF-4 poderá tomar caminhos diferentes, de modo não só a sustar a prisão de Lula até que o STF delibere em definitivo, o que poderá demorar mais  de “um século”, mas também suspender provisoriamente a  “inelegibilidade”  de Lula até uma ulterior decisão trânsita  em julgado.

Trocando tudo em miúdos, a decisão sobre o “caso Lula” está inteiramente nas mãos dos Tribunais Superiores de Brasília. E é justamente aí que reside a grande tragédia da Justiça. Nesses Tribunais Superiores não se pratica mais “Justiça”, e sim  “Política”,  claro que com algum ornamento jurídico, onde a lei que mais tem força  é a “lei do mais forte”.                                                                                                        

Essa perversão do conceito de Justiça começa pelo sistema de escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores. Seus Membros são indicados livremente pelo Presidente da República, em “conchavo” com o Poder Legislativo, que invariavelmente  “aprova” essas escolhas. Esse maldito mecanismo chega a ferir de morte o princípio do equilíbrio, independência e harmonia entre os Poderes, preconizado desde Montesquieu, anulando, por conseguinte, a ideia dos “freios e contrapesos” que deveria nortear as relações entre os Três Poderes.

Esse “pequeno” detalhe mutila totalmente a “independência” que deveriam ter os Tribunais Superiores em relação aos outros Dois Poderes. Por isso a cúpula maior do Judiciário é totalmente subserviente aos seus “padrinhos”.

É praticamente certo que o “caso Lula” quando chegar lá em cima, nos Tribunais Superiores, vai ter uma tremenda reviravolta a seu favor. Para começar, dos 11 Ministros do STF, 7 deles foram colocados lá pelo PT. Nos outros Dois Tribunais Superiores não é diferente.

Na verdade um só Ministro de algum Tribunal Superior poderá “melar” toda a condenação de Lula. E ninguém me convence que não há nenhum “jeitinho” de um recurso com pedido de liminar cair pela distribuição (???) exatamente  nas mãos do Ministro Relator “X” ou “Y”, conforme a preferência do recorrente poderoso.

Aí certamente reside a certeza das lideranças petistas em anular o excelente trabalho feito na Operação Lava jato, nas “Repúblicas” de Curitiba e agora também Porto Alegre.

É por tais razões que a única chance que ainda teria o Brasil de retomar o caminho da decência na política seria o acionamento do comando previsto no artigo 142 da Constituição, que trata do Poder Instituinte e Soberano do Povo de intervir militarmente,  por meio das “suas” Forças Armadas, afastando, de um só golpe, as cúpulas  dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Há que se ressaltar ainda que nem mesmo com a prisão de Lula e com o impedimento de sua candidatura estaria “tudo resolvido”. Só isso não basta. É preciso ir muito além. Lula é só um dos males, dentre os milhares de outros. Mas justamente os piores, de todos os grandes partidos políticos, são os que têm os melhores “padrinhos” nos Tribunais Superiores. Esses são “intocáveis”, não é mesmo, Senador Aécio Neves?

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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