Mais um revés para o regime brasileiro, agora vindo de dentro do próprio Ministério Público italiano.

No segundo pedido de extradição de que Carla Zambelli é alvo na Itália, a procuradoria virou de lado. Na audiência de 22 de maio ela ainda se manifestava a favor da entrega. Nesta quarta, mudou: acolheu a tese da defesa e passou a pedir a rejeição do pedido do governo brasileiro.

Vale lembrar como chegamos aqui. No primeiro caso, aquele da condenação pela invasão do sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, a Corte de Cassação da Itália, equivalente ao nosso Supremo, já havia negado a extradição. E não por tecnicalidade: negou porque enxergou o processo viciado na origem, com Moraes figurando ao mesmo tempo como vítima do crime e como julgador. Investigador, relator, ofendido e executor, tudo na mesma mão.

Agora o processo é outro. Trata-se da condenação pelo episódio em que Zambelli apontou uma arma contra um jornalista nas ruas de São Paulo. Aqui o relator no Supremo foi Gilmar Mendes, e a vítima é o jornalista, não Moraes. A tese da defesa, portanto, é mais indireta: sustenta que a simples presença de Moraes no colegiado bastou para contaminar também este julgamento.

E foi essa tese que a procuradoria comprou. O procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior, sustentou que a imparcialidade de Moraes pode ter condicionado também este segundo caso, e pediu a anulação da sentença da instância inferior. A defesa resume o raciocínio sem meias palavras. Nas palavras do advogado Angelo Sammarco, um dos defensores: "Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter feito o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida".

Repare no que mudou. Pela primeira vez desde que essa novela de extradições começou, o Ministério Público do país requerido deu razão à defesa. A Corte de Cassação ainda não bateu o martelo. Mas quando é o próprio órgão acusador do Estado a quem se pede a cooperação que passa a pedir a rejeição, a derrota do regime brasileiro deixa de ser hipótese e vira prognóstico.

Está cada vez mais nítido, para quem observa de fora, aquilo que a militância de redação passou anos tentando encobrir aqui dentro. O Supremo se converteu num tribunal político, que censura e persegue seus críticos, sobretudo à direita.

E não é o Judiciário de qualquer país que está dizendo isso. É o da Itália, berço das principais teses garantistas que os nossos "juristas" tanto veneram. Quando o próprio inventor da régua constata que a medida brasileira está torta, não sobra a quem se apegar.

Leandro Ruschel.

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