A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nesta quinta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da análise sobre o inquérito relacionado a uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que os fatos investigados não caracterizam infração disciplinar capaz de justificar alteração no regime atualmente cumprido por Bolsonaro.

Segundo o parecer, o inquérito instaurado após a apreensão da arma com um militar que integrava a equipe de segurança do ex-presidente não configura "falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal a apreensão da pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro. O armamento foi localizado durante uma blitz realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Ao justificar o pedido, Paulo Gonet afirmou que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo.

"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade", destacou o procurador-geral no parecer enviado ao STF.

O posicionamento da Procuradoria ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ao encerrar a investigação, a corporação decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho pelo suposto crime de porte ilegal de arma de fogo.

Conforme a apuração policial, o militar foi abordado durante uma blitz portando a pistola registrada em nome de Bolsonaro. Segundo a autoridade responsável pelo inquérito, o sargento transportava o armamento sem autorização formal do proprietário, circunstância considerada incompatível com as exigências previstas na legislação.

Ao mesmo tempo, o delegado responsável ressaltou que o registro da arma permanece válido e afirmou não ter identificado irregularidade na manutenção de uma pistola registrada na residência do ex-presidente.

Com o encerramento do inquérito policial, a defesa de Jair Bolsonaro terá prazo de 48 horas para apresentar manifestação sobre as conclusões da investigação.

Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos apresentados no processo, incluindo a manutenção da prisão domiciliar e a solicitação de apreensão da arma registrada em nome do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme decisão judicial mencionada no processo.

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