A organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International) assumiu a defesa de Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi, condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, por educarem as duas filhas durante três anos em casa, no sistema conhecido no mundo todo como homeschooling. O caso foi tipificado como abandono intelectual. Para a ADF, a sentença é inédita no Brasil, representa um abuso do direito penal e tem motivação ideológica.

A condenação foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), Júnior da Luz Miranda. O recurso do casal será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na semana passada, porém, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a absolvição dos pais por entender que não houve abandono intelectual.

Para Julio Pohl, assessor jurídico da ADF, a condenação é inédita porque, até hoje, famílias que optavam pelo ensino domiciliar enfrentavam, no máximo, medidas administrativas relacionadas à matrícula escolar.

"Nunca antes o crime de abandono intelectual havia sido utilizado para condenar pais por praticarem homeschooling no Brasil", disse. “Está tudo errado neste caso. A condenação é totalmente desproporcional e abusiva em relação ao que os pais fizeram."

Ele destacou que o próprio Ministério Público concluiu que "não cabia o crime de abandono intelectual".

"As meninas não foram abandonadas intelectualmente. Pelo contrário: são pianistas, falam vários idiomas, têm excelente desempenho acadêmico, boa socialização e há laudos de psicólogos independentes mostrando que não existe qualquer evidência de abuso", disse.

• Decisão que chocou o país é 'gritante perversão do direito penal, patrulhamento ideológico e viés militante'
• Magno Malta se revolta e aciona CNJ contra juiz que absurdamente condenou pais por ensino domiciliar
• Vaza passado do juiz que condenou casal por homeschooling: "LGBTQIA+, TEA"
• "Homeschooling" é aprovado na Câmara e educação pode ter imensurável avanço
• Professor é flagrado "ensinando" ideologia de gênero em sala de aula (veja o vídeo)
• Absurdo: Professora esquerdopata faz ideologização em sala de aula e ameaça estudantes que pensam diferente (veja o vídeo)

Um recado para nossos assinantes: MUITO OBRIGADO! É com a sua ajuda que conseguimos continuar nessa árdua batalha.

Você que ainda não é um assinante, considere essa possibilidade. O valor é muito baixo - apenas R$ 19,90 mensais, que fazem toda a diferença no JCO. Para assinar é muito simples, basta clicar no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!