Dino atende construtora e suspende decisão do TCU que determinava a devolução de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos
06/07/2026 às 05:55 Direito e Justiça
Flávio Dino suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução, pela construtora Camargo Corrêa, de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos por um contrato com o governo federal considerado superfaturado.
O contrato em questão foi celebrado em 2007 e dizia respeito à adaptação do Círculo Militar de Deodoro para os Jogos Pan-Americanos. A partir de então, o local passou a se chamar Complexo Esportivo de Deodoro.
Para não pagar a dívida, a empresa alegou a prescrição da cobrança. Para o TCU, porém, o prazo não chegou nem perto de prescrever, tendo sido interrompido no final de 2007, com o início da fiscalização. Outras ações, como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011, também atuariam para impedir a prescrição de cinco anos.
Não adiantou argumentar. O ministro acolheu a argumentação da Camargo Correia e a União perdeu R$ 6,9 milhões.
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da Redação