O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal (PF), no prazo de 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida transfere ao comando militar a responsabilidade direta pelo envio do armamento à corporação.
A decisão ocorre após o magistrado ter mantido, na última sexta-feira (3), a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na mesma determinação, Moraes ordenou que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem encaminhadas à Polícia Federal, ao considerar que é “incompatível” a posse de armas durante o cumprimento de pena criminal, conforme registrado na decisão do STF.
De acordo com as informações apresentadas pela defesa, duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — já haviam sido entregues em 2023 em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados afirmaram que as outras oito permanecem sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, localizado na capital federal.
Inicialmente, a defesa informou que um advogado e um segurança fariam a retirada das armas no batalhão para entregá-las à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido. Após analisar o procedimento, entretanto, Alexandre de Moraes decidiu atribuir essa responsabilidade diretamente ao comando da unidade militar, dispensando a participação dos representantes do ex-presidente na operação.
O ministro também determinou que a Polícia Federal verifique se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão, de fato, sob a guarda da corporação. Além dessa providência, Moraes revogou, na sexta-feira (3), o Certificado de Registro de CAC de Jair Bolsonaro.
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da Redação