URGENTE: Moraes sofre 1ª derrota nos EUA no caso Rumble e Trump Media

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A Justiça dos Estados Unidos concedeu um novo prazo para que a Rumble e a Trump Media apresentem manifestação sobre o pedido do governo brasileiro para extinguir a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa um revés processual para a estratégia adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no caso.

A determinação foi proferida na terça-feira (7) pela juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida. Com isso, as duas empresas terão até o dia 14 de julho para responder ao requerimento apresentado pelo Brasil, que busca o encerramento do processo.

Inicialmente, a manifestação das empresas deveria ser protocolada até esta terça-feira. Antes do vencimento do prazo, porém, a Rumble e a Trump Media solicitaram uma prorrogação, alegando a necessidade de mais tempo para elaborar a resposta.

A Advocacia-Geral da União contestou o pedido, argumentando que não havia justificativa para a extensão do prazo. Segundo o órgão, as empresas estariam tentando criar uma "urgência artificial" com o objetivo de retardar o andamento da ação, apesar de já terem tido tempo suficiente para apresentar sua defesa.

Como parte de sua argumentação, os advogados que representam o governo brasileiro citaram uma reportagem contendo declarações do advogado das empresas, Martin De Luca. Para a AGU, se a defesa teve disponibilidade para conceder entrevistas à imprensa, também teria condições de preparar a manifestação judicial dentro do prazo inicialmente estabelecido.

Na petição apresentada à Justiça norte-americana, a Advocacia-Geral da União afirmou:

“Essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada com prazo adicional para tentar salvar uma ação fadada ao fracasso”.

Apesar da oposição do governo brasileiro, a magistrada acolheu o pedido das empresas e autorizou a ampliação do prazo para apresentação da resposta ao pedido de extinção do processo. A primera derrota do ministro nos EUA.

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da Redação
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