Moraes toma decisão inesperada envolvendo o 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) nº 10.820, processo que concentrava as prisões em flagrante realizadas durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, bem como as detenções efetuadas na desocupação dos acampamentos instalados nas proximidades do Quartel-General do Exército.

Na decisão, assinada na quarta-feira, 2, o magistrado explicou que a petição deixou de ter finalidade jurídica, uma vez que cumpriu o objetivo para o qual havia sido instaurada. Segundo Moraes, ocorreu o “exaurimento das diligências específicas” relacionadas ao procedimento, motivo pelo qual determinou o encerramento formal do processo.

Apesar do arquivamento da PET, o ministro ressaltou que a medida não altera a tramitação das ações penais nem dos inquéritos individuais derivados dos acontecimentos de 8 de janeiro. Esses processos continuam em andamento no STF, onde cada caso segue sendo analisado de forma autônoma.

Durante a tramitação da petição, parte dos investigados que obtiveram liberdade provisória teve de cumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca de residência, a obrigação de comparecimento semanal à Justiça, a entrega do passaporte e a vedação ao uso de redes sociais. Essas restrições permanecem em vigor para os investigados alcançados pelas respectivas decisões judiciais.

O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, celebrou o encerramento da petição. Em manifestação, afirmou:

“Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça”.

Os dados mais recentes divulgados por Alexandre de Moraes mostram que o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelos fatos relacionados ao 8 de janeiro. Desse grupo, 431 cumprem pena privativa de liberdade, enquanto outras 419 receberam penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade.

O levantamento também aponta que 552 casos foram solucionados por meio de acordos de não persecução penal, mecanismo previsto na legislação para determinadas situações e que evita o prosseguimento da ação penal mediante o cumprimento de condições estabelecidas.

Conforme o relatório apresentado pelo ministro, 190 pessoas continuam presas. Entre elas, 169 cumprem prisão definitiva e outras 21 permanecem em prisão processual. Do total de condenados em definitivo, 111 estão em regime fechado, três cumprem pena no regime semiaberto e 55 permanecem em prisão domiciliar.

Ainda segundo os números oficiais do Supremo Tribunal Federal, foram registradas 1.878 denúncias relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. Desse total, 1.160 foram apresentadas contra acusados de incitação, 628 contra apontados como executores e 31 contra investigados classificados como integrantes dos chamados núcleos principais das investigações.

O balanço informa, por fim, que permanecem em andamento 177 investigações. Além disso, existem 67 denúncias que ainda aguardam decisão sobre o recebimento e 144 procedimentos foram arquivados por ausência de justa causa.

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