Valdemar se manifesta após decisão de Flávio Dino
10/07/2026 às 17:14 Direito e Justiça
A defesa do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário. Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), os advogados classificaram a medida como baseada em fundamentos frágeis e afirmaram que ela representa uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".
A determinação do ministro foi fundamentada em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que apuram um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Conforme a apuração, pelo menos 21 emendas teriam sido articuladas em benefício de Valdemar Costa Neto, embora ele não exerça mandato parlamentar.
Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury negaram qualquer participação do dirigente em práticas criminosas. Segundo a manifestação da defesa, "Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. [...] Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso".
A defesa sustenta que faz parte das atribuições de um presidente de partido dialogar com parlamentares, defender prioridades da legenda e participar da articulação política junto à bancada. Na avaliação dos advogados, esse tipo de atuação é inerente ao funcionamento do sistema democrático e, por si só, não configura qualquer irregularidade.
Ainda de acordo com a nota, somente haveria relevância penal caso existissem elementos concretos indicando fraude, desvio de função, ocultação deliberada ou apropriação indevida de recursos públicos. Os advogados afirmam que tais requisitos não estariam presentes na investigação.
Outro argumento apresentado pela defesa destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à adoção das medidas cautelares mais severas. Apesar desse posicionamento, Flávio Dino determinou o bloqueio patrimonial, decisão que, segundo os advogados, foi baseada em suposições e sem demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou obtenção de vantagem pessoal por parte de Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que Valdemar Costa Neto, "sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re) direcionamento de valores públicos". A investigação ressalta que a indicação de emendas parlamentares é competência exclusiva de deputados federais e senadores, razão pela qual considera irregular a suposta atuação de uma pessoa sem mandato na definição da destinação desses recursos.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para apurar um suposto esquema paralelo de direcionamento de verbas públicas. Entre os investigados na primeira fase está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava na liderança do Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados e anteriormente trabalhou no gabinete do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, as indicações atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios utilizando nomes de parlamentares como autores formais dos pedidos. Para a Polícia Federal, esse procedimento teria sido adotado para conferir aparência de legalidade às solicitações feitas por quem não possuía mandato parlamentar.
As investigações também apontam que mensagens encontradas em aparelhos celulares apreendidos mostram conversas sobre distribuição de recursos, definição de áreas prioritárias para os repasses e concentração de emendas destinadas principalmente a municípios do estado de São Paulo, além de tratativas relacionadas à destinação de verbas para setores como saúde e turismo.
Ao final da manifestação, a defesa reafirmou a inocência de Valdemar Costa Neto e informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão, buscando reverter o bloqueio patrimonial e preservar as garantias legais do dirigente partidário.
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