Alexandre de Moraes tomou uma drástica decisão nesta segunda-feira (13). O ministro suspendeu, pelo prazo de 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho. Na prática, Flávio ficará sem contato com o pai durante todo o 1º turno da eleição e só poderá visitá-lo a partir de 13 de outubro, faltando apenas 12 dias para o 2º turno.
Além da suspensão das visitas, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada nas redes sociais.
"Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro
- 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", escreveu Moraes.
O ministro também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral, para análise de eventual adoção de medidas na esfera eleitoral.
Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo poderá ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral por possível propaganda eleitoral antecipada.
"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", registrou na decisão.
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