Na decisão de Moraes, a obsessão por perseguir Bolsonaro
15/07/2026 às 12:59 Política
Não há como não perceber na decisão do ministro Alexandre de Moraes a obsessão em perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Algo que parece doentio e desumano. O jornalista Cláudio Dantas captou com precisão essa linha de conduta do magistrado. Confira:
“Embora tenha determinado à defesa de Jair Bolsonaro que se manifeste em 48 horas sobre eventual dolo na divulgação da carta, qualquer estudante de direito sabe que o ex-presidente não violou cautelar alguma.
A Lei de Execução Penal exige, para revogação de benefício, prova de conduta dolosa e individualizada do próprio apenado, não presunção. O que houve foi a leitura de uma carta por terceiro — Flávio, no exercício de mandato parlamentar, da prerrogativa de advogado e de sua própria liberdade de expressão como filho –, não um ato do próprio JB em rede social.
Não existe cautelar que impeça terceiros de comentar, ler ou divulgar declarações de outra pessoa. Para caracterizar ‘uso de interposta pessoa’ seria necessário provar coordenação deliberada entre o apenado e o terceiro com o fim específico de burlar a restrição. Simples recebimento de carta em visita familiar autorizada, seguida de divulgação por decisão autônoma do filho, não supre essa prova.
Além disso, cautelares que restringem direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, nunca de forma ampla por analogia. A jurisprudência sobre restrições ao uso de redes por terceiro é bastante específica, tratando de postagens ou lives feitas pelo próprio apenado em canais de terceiros. Não é o caso.
Por fim, a natureza humanitária da domiciliar é autônoma e desvinculada de conduta política. Em sua obsessão por perseguir Bolsonaro e seus filhos, Moraes abusa mais uma vez de seu poder, comete crime de responsabilidade e encorpa o rol de acusações que, mais cedo ou mais tarde, autorizarão a abertura de um processo de impeachment.”
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da Redação