Parlamentar petista pode perder o mandato por faltar sem justificativa mais de um terço das sessões na Câmara

A Câmara Municipal de Niterói já foi devidamente  notificada da decisão judicial que obriga a Mesa Diretora da Casa a julgar processo que pode resultar em perda de mandato da vereadora Benny Briolly (PT), por ter faltado a mais de um terço das sessões plenárias no ano passado, sem apresentar justificativa.

A ação foi impetrada pelo vereador Allan Lyra (PL). Ela agora terá prazo de dez dias para apresentar explicações.

O vereador do PL afirma que acionou a Mesa Diretora com base na Lei Orgânica de Niterói, que prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem doença comprovada. Segundo documento da própria Mesa Diretora anexado ao processo, a Câmara realizou 99 sessões ordinárias em 2025. O mesmo documento aponta que as ausências não foram justificadas durante o período legislativo citado.

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