CazéTV tem registro de marca negado e acende um sério alerta
18/07/2026 às 13:59 Direito e Justiça
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca CazéTV na Classe 41, destinada a serviços de entretenimento, produção audiovisual, jornalismo e programas de televisão. O órgão entendeu que existe risco de confusão com uma marca anteriormente registrada que contém o elemento distintivo "Casé", aplicada ao mesmo segmento de atuação.
O pedido havia sido protocolado em janeiro de 2023 e o indeferimento foi publicado em janeiro de 2026. A decisão foi baseada no princípio da anterioridade previsto na Lei da Propriedade Industrial, segundo o qual marcas semelhantes para atividades idênticas ou relacionadas não podem coexistir quando houver possibilidade de associação pelo consumidor.
A decisão não impede a CazéTV de continuar utilizando o nome comercialmente. O principal efeito é a ausência da exclusividade registral na classe mais importante para suas atividades, o que pode aumentar a exposição a disputas judiciais e dificultar operações de licenciamento, expansão da marca e proteção contra terceiros.
A empresa ainda pode recorrer administrativamente ao próprio INPI e, se necessário, levar a discussão ao Poder Judiciário. O caso reforça a importância da estratégia de proteção de marcas desde o início da construção de negócios digitais e veículos de mídia.
A negativa do registro da CazéTV, embora não signifique o fim da marca, oferece uma lição inestimável para o mercado. Existem, sem dúvida, recursos administrativos e estratégias jurídicas que podem ser exploradas para reverter a situação. No entanto, o episódio reforça que nenhum negócio, por mais consolidado ou relevante que seja, está imune aos riscos relacionados à propriedade intelectual.
Se uma das maiores plataformas de conteúdo esportivo do Brasil, envolvida em negociações de grande porte, enfrenta obstáculos no registro de sua marca em uma classe específica, fica evidente que a proteção jurídica não é uma mera formalidade. Ela é uma decisão estratégica de negócios, essencial para salvaguardar o patrimônio e a segurança de qualquer investimento em um ambiente econômico cada vez mais competitivo.
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da Redação