Parlamentar é condenado a mais de 31 anos de prisão por crime deplorável
19/07/2026 às 17:36 Direito e Justiça
O vereador de Vitória (ES) Orlandino Rodrigues de Souza (Podemos), conhecido como Baiano do Salão, foi condenado pela Justiça a 31 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal praticados contra uma criança de 5 anos. A decisão foi proferida pela 10ª Vara Criminal de Vitória e estabelece o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, embora permita que o parlamentar recorra em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a sentença, os crimes ocorreram durante aproximadamente quatro meses, em 2020, período marcado pelas restrições impostas pela pandemia de covid-19. O magistrado concluiu que o acusado teria se aproveitado do isolamento social, que afastou a criança da escola e reduziu o contato com outras redes de proteção, para praticar os abusos e as agressões.
A maior parte da condenação, correspondente a 30 anos de prisão, refere-se ao crime de estupro de vulnerável. Os demais um ano, seis meses e 20 dias são relativos às condenações por lesão corporal. Conforme consta na decisão judicial, a vítima teria sido submetida a sucessivas agressões físicas, incluindo socos, tapas, sufocamentos, cascudos e até o uso de pimenta nos olhos.
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 125 mil por danos morais. O valor deverá ser destinado ao custeio do tratamento psiquiátrico e do processo de reabilitação da vítima. O vereador também está proibido de manter qualquer contato ou aproximação da criança, de seus familiares e das testemunhas envolvidas no processo.
Após o trânsito em julgado da condenação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá ser comunicado para que sejam adotadas as medidas relativas à suspensão dos direitos políticos do parlamentar, conforme prevê a legislação.
Em manifestação divulgada após a sentença, Orlandino Rodrigues de Souza declarou ser inocente e afirmou que estaria sendo vítima de perseguição política. A defesa sustenta que as provas técnicas produzidas ao longo da investigação demonstrariam inconsistências nas acusações e informou que recorrerá da decisão, manifestando confiança na reversão da condenação nas instâncias superiores.
A decisão também gerou desdobramentos na esfera política. A Câmara Municipal de Vitória instaurou um procedimento para apurar a conduta do vereador. Paralelamente, o Podemos anunciou a abertura de um processo disciplinar com o objetivo de expulsá-lo da legenda e informou que avalia adotar medidas na Justiça Eleitoral para requerer a perda de seu mandato.
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